Na Zona Leste de São Paulo a impressão é que lei, intitulada "Cidade Limpa", não existe.
A maior prova disto está na faixa assinado pelo vereador Toninho Paiva, um dos que votaram a favor da lei.
Para piorar a situação, a faixa trás um agradecimento ao prefeito Kassab por supostas obras na região. Uma prova que vivemos em uma cidade onde os próprios legisladores não cumprem as leis que eles mesmos criaram e aprovaram.
19/05/2008 - 12:00
Como era de se esperar, políticos desrespeitam Lei Kassab e picham muros na cidade
Como já era de se esperar no país onde as leis valem para uns e não para todos, políticos começam a lançar mão de artifícios para burlar a chamada Lei Cidade Limpa.
O mais recente caso ocorreu no bairro Jardim Peri, na Zona Norte, disfarçado de uma campanha de incentivo à “gentileza”. Pelo menos dez muros foram pintados na semana passada com os dizeres “não jogue lixo, seja gentil”, “paz e amor, seja gentil”, “doe sangue, seja gentil”. Para o pedestre menos avisado, talvez a campanha passasse a intenção de promover a gentileza entre os moradores da cidade. Mas, na realidade, ela tem sim um interesse eleitoreiro, já que o candidato a vereador da região chama-se Alexandre Gentil (PMDB).
Coincidência o sobrenome dele nos remeter também às gentilezas divulgadas nos muros? Apesar de negar, o vereador providenciou rapidamente a pintura dos muros depois que foi flagrado pela reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” e desrespeitava a lei que proíbe propaganda na cidade, além de se antecipar à propaganda política que só será permitida após 6 de julho.
Segundo Regina Monteiro, diretora da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), “até lá, valem as regras da Lei Cidade Limpa. Esse tipo de campanha, com cunho eleitoral ou não, é completamente proibido. A lei municipal não permite que se escreva nada. O dono do muro e quem mandou pintar estão sujeitos a multa de R$ 10 mil.”
Proposta tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, e abrange até mesmo peças colocadas no interior das aeronaves
24/04/2008 - 19:46
Os anúncios publicitários veiculados nos aeroportos do País podem estar com seus dias contados. É que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 2894/08 - de autoria do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA) - que proíbe a instalação dos diversos tipos de propagandas existentes nos estabelecimentos de transporte aéreo. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) e abrange ainda peças colocadas no interior das aeronaves.
A iniciativa restringe ainda a publicidade visual dos estabelecimentos comerciais e escritórios utilizados por concessionários ou permissionários de serviços aéreos. "O que se encontra nos aeroportos não é informação ou publicidade, mas poluição visual e sonora", argumenta o deputado. O projeto foi apresentado no final de janeiro, e já está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: http://www.meioemensagem.com.br/novomm/br/Conteudo/?PL_propoe_fim_da_publicidade_em_aeroportos_ enviada por Marcel Agarie
A Câmara de São Caetano votou na terça (22), em primeira discussão, projeto de lei que cria a campanha de combate à poluição visual e a degradação ambiental da paisagem urbana da cidade. O projeto de lei é do vereador Ângelo Pavin (PTB).
O projeto que implementa a campanha contra a poluição visual é apenas o início da discussão que poderá levar São Caetano a tomar o mesmo rumo de São Paulo, que instituiu a Lei Cidade Limpa. Continuamente defendida e cobrada pelo empresário e publicitário Fabio Crepaldi durante Bairro a Bairro (Olímpico) em março de 2007.
Neste mesmo encontro, Fabio Crepaldi reivindicou a implantação da coleta seletiva de porta em porta, já que o caminhão de lixo passa todos os dias nas residências. O prefeito José Auricchio se mostrou disposto a adotar uma política ambiental coerente com as possibilidades da cidade.
Opinião do publicitário Fabio Crepaldi
As pessoas tem me perguntado o que achei da aprovação do Projeto “Cidade Limpa”, que proíbe à poluição visual e degradação ambiental em São Caetano, aprovado em primeira discussão na Câmara, terça (22).
Bem, não serei hipócrita, como publicitário é uma perda, tendo em vista que a mídia exterior proporciona muitas vezes excelentes peças criativas e, do aspecto de resultados, tem ótimo impacto. Porém, como cidadão e ambientalista, acredito que é um projeto sensato. São Caetano já está poluída demais por propagandas e pichações, crescimento desenfreado sem planejamento, e a poluição visual só ajuda a piorar o cenário.
Um ou outro outdoor não atrapalha a vida de ninguém. Mas acontece que o mercado da propaganda não tem limites, e passou a entulhar placas em tudo quanto é lugar, uma em cima das outras. Isso sem falar nas bizarrices que surgem. No final das contas, o consumidor não vê nenhuma coisa nem outra, e vira tudo uma massa de sujeira visual.
De qualquer forma, sou a favor do controle, do que a proibição total. Precisa ser determinado quais espaços podem ser utilizados, planejar com bom senso cada caso, ao invés de simplesmente proibir e pronto. Mesmo que uma cidade sem outdoors melhore o cenário urbano, nada acontecerá se a prefeitura e as pessoas não fizerem sua parte.
A Prefeitura de São Paulo proibe a utilização de banners na cidade de São Paulo por meio da lei 14.223.
No entanto, ela mesma é quem se utiliza deste tipo de mídia nos postes da cidade. A própria prefeitura, criadora da lei, fez uma campanha de natal nas principais avenidas da cidade pendurando banners em postes de iluminação.
Passa o Natal, Ano Novo, Aniversário de SP, Carnaval e já estamos quase na páscoa, mas o banner de natal da prefeitura ainda continua veiculando, pendurado na Radial Leste, na altura do metrô Carrão.
Será que já é para o natal de 2008???
Art. 15 - Parágrafo único. Não serão permitidos, nos imóveis edificados, públicos ou privados, a colocação de "banners", faixas ou qualquer outro elemento, dentro ou fora do lote, visando chamar a atenção da população para ofertas, produtos ou informações que não aquelas estabelecidas nesta lei.
A Lei Cidade Limpa é uma lei que não serve para quem faz a lei. Há sempre brechas para usufruirem de placas que divulgam as mais diversas obras na cidade. Em ano de eleição estas placas aumentam - de quantidade e tamanho, e espalham-se pela cidade. Abaixo algumas que consegui flagrar.
Andando pelas ruas da cidades, verifica-se que a LEI KASSAB, também conhecida de "CIDADE LIMPA", foi bastante rigorosa apenas com as empresas de mídia exterior.
A Editora Abril, por meio da sua revista Veja, atacou das mais diversas formas que pôde as empresas de mídia exterior e infelizmente não utiliza a sua própria critica para suas ações.
Vejamos o seguinte artigo da LEI 14.223/06:
Art. 14. Ficam proibidos os anúncios indicativos nas empenas cegas e nas coberturas das edificações.
O prefeito Gilberto Kassab (DEM) se contradiz e aplica multa ao vereador aliado Antonio Goulart (PMDB), pela colocação de faixas irregulares no bairro de Capela do Socorro, Zona Sul da São Paulo.
Na última semana, faixas que anunciavam a entrega de pavimento em ruas da região foram penduradas por todo o bairro, inclusive, fixadas em árvores, o que é proibido por lei desde 1997.
Na reportagem publicada na última segunda-feira (11) no jornal Folha de S.Paulo, Kassab aparece justificando a colocação das faixas: "Os eventos, segundo entendimento da CPPU (Comissão de Proteção da Paisagem Urbana), têm prazo para colocar as faixas e para tirar as faixas. Precisamos consultar a CPPU, mas existe uma limitação em relação à permanência da faixa no local", disse.
Em nota, a Secretaria das Subprefeituras informou que os responsáveis pela colocação de faixa referente à inauguração de ruas pavimentadas serão multados em R$ 10 mil. No entanto, o vereador Goulart não é citado como um dos penalizados pelo descumprimento da Lei Cidade Limpa, criada pelo próprio Gilberto Kassab.
De acordo com reportagem desta terça-feira (12) do jornal Folha de S.Paulo, Kassab voltou atrás e declarou que, após visualizar a faixa por meio de foto publicada pelo jornal, concordou que ela não estava dentro das normas estabelecidas: "Essa [faixa] é evidente que é ilegal, do jeito que vi no jornal".
Ainda na reportagem desta terça, o jornal mostrou outro flagrante. Em frente à escola estadual Julio Maia, na Vila Maria (Zona Norte), faixas sobre vagas no ensino fundamental com propaganda do vereador Wadih Mutran (PP). Na mesma rua , em frente a uma casa, outra faixa com o "apoio" de Mutran convoca para um torneio de malha, realizado em dezembro.
Nos dois casos, a propaganda é irregular. Lembrando que a Lei Cidade Limpa proíbe qualquer tipo de publicidade nas ruas da capital.
Mutran declarou à Folha que não sabia da colocação das faixas. "Não sou loco nem bobo. Meu dinheiro custa para ganhar". Ele diz que "todos na Vila Maria são Wadih Mutran" e que "às vezes eles querem ajudar".
Mutran foi procurado pelo Portal IMPRENSA, mas ninguém foi encontrado em seu gabinete. Já Goulart, que na última segunda-feira foi solicitado para mais esclarecimentos em relação ao primeiro episódio denunciado pela Folha, não retornou as ligações.
Vereador espalha faixas em evento que contou com a
presença do prefeito; comissão que regula propaganda diz
que são ilegais
Faixas foram colocadas por Antônio Goulart (PMDB); Lei
Cidade Limpa foi criada por Kassab para combater a
poluição visual na cidade
EVANDRO SPINELLI
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1102200801.htm
DA REPORTAGEM LOCAL
Em ritmo de campanha eleitoral, o prefeito Gilberto Kassab
(DEM) atropelou a Lei Cidade Limpa, que restringiu a
propaganda em São Paulo, ao autorizar um aliado político a
colocar faixas em Capela do Socorro, na zona sul da cidade.
As faixas foram espalhadas no bairro pelo vereador Antônio
Goulart (PMDB) e traziam, além do nome do parlamentar, o
do prefeito. Chamavam para um evento público, que ocorreu
às 11h de ontem e contou com cerca de 200 pessoas: a
cerimônia de entrega da 200ª rua asfaltada na região.
"Convidamos os moradores para o encontro com Kassab e
Goulart na entrega das ruas", dizia.
A Lei Cidade Limpa foi criada por Kassab a fim de combater
a poluição visual. A lei proíbe outdoors, backlights e todo tipo
de propaganda nas ruas, inclusive faixas, além de limitar o tamanho dos anúncios indicativos nas fachadas comerciais.
Para cada peça irregular, a multa é de R$ 10 mil.
Consultada pela Folha, Regina Monteiro, presidente da CPPU
(Comissão de Proteção da Paisagem Urbana), diz que as
faixas com o nome do vereador e do prefeito são irregulares.
"Se o cidadão comum não pode dizer que perdeu o
cachorrinho, por que isso vai poder?", questiona.
No caso da faixa de Goulart, há um agravante. Estava pregada
em árvores, o que, segundo Regina, é proibido desde 1937.
Kassab, no entanto, diz que propaganda de vereador em
inaugurações está liberada. "Os eventos, segundo
entendimento da CPPU, têm prazo para colocar as faixas e
prazo para tirar as faixas. Precisamos consultar a CPPU, mas
existe uma limitação em relação à permanência da faixa no
local", disse. À tarde, elas continuavam ali.
Goulart, vereador com base eleitoral na zona sul, também bate
o pé. "Pode sim. Em inauguração, a lei permite", afirma.
Essa não é a primeira vez que Kassab se defronta com faixas
pregadas por vereadores em desrespeito à Lei Cidade Limpa.
No dia 12 de janeiro, em evento em Cidade Ademar, o
vereador Milton Leite (DEM) espalhou as suas. Em abril de
2007, Wadih Mutran (PP), fez o mesmo na Vila Maria.
Em todos os casos, Kassab deu mais ou menos a mesma
resposta: a faixa será retirada logo, então não tem problema.
A CPPU, o órgão comandado por Regina, é uma espécie de
juiz da Lei Cidade Limpa. As exceções à lei são autorizadas
pela comissão, que também julga casos omissos no texto.
Kassab até pediu à CPPU que criasse uma norma para
permitir esse tipo de propaganda em eventos e inaugurações,
só que a comissão ainda não decidiu nada sobre o assunto.
"O prefeito pediu que se estude uma forma de fazer eventos e
inaugurações nos bairros sem que a paisagem urbana seja
agredida. Só que, enquanto isso não sair, ou aprova um a um
[as peças de propaganda] ou não pode", disse Regina.
Mas isso, esclarece ela, só poderá valer para o caso de
banners e outros tipos de peças de propaganda desmontáveis.
Faixas, que são textualmente proibidas pela lei, "não".
APOIO
No evento, Kassab contou com o apoio de Antonio Carlos
Caruso, conselheiro do Tribunal de Contas do Município,
órgão responsável pela análise das contas da prefeitura.
Caruso, em discurso, disse que o prefeito é "extraordinário".
"Acreditem em quem trabalha. Acreditem no vereador
[Antônio] Goulart, acreditem no vereador Gilberto Natalini
(PSDB), acreditem nessa pessoa extraordinária que é o
Kassab", disse o conselheiro.
Kassab, camisa de manga curta para fora da calça, sorriso
largo, falou de futebol e até puxou um "parabéns a você" para
uma líder comunitária do bairro. Depois, elogiou a Câmara
em discurso: "Em décadas ou anos, essa é a melhor legislatura
da Câmara Municipal, que tem sido parceira nossa."
Sobre o aliado, disse: "É um vereador que ajuda a descobrir as
demandas da população". Goulart é candidato à reeleição. enviada por Marcel Agarie
Prefeitura de SP gasta em publicidade o dobro do previsto
É ISSO AÍ. ESTOURA O ORÇAMENTO!!!
São Paulo - O prefeito Gilberto Kassab está firme na posição de se manter como candidato à reeleição, entrando em disputa com Geraldo Alckmin pelo partido PSDB-DEM. No ano passado, a Prefeitura de São Paulo gastou quase o dobro do previsto em comunicação, e 117% a mais do que em 2006. Segundo o Diário Oficial, os investimentos totais em 2007 chegaram a R$ 66,9 milhões – estavam previstos R$ 46,7 milhões. enviada por Marcel Agarie
Alexandre Zaghi Lemos e Fábio Suzuki
14/01 - 10:55
Deve ser assinada nos próximos dias a prorrogação do contrato para exploração publicitária dos relógios de rua da cidade de São Paulo, vencido em 18 de dezembro. Apesar de a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) ter dito anteriormente que não renovaria a permissão de exploração comercial de nenhuma peça do mobiliário urbano, resolveu abrir uma exceção para os relógios de rua para que eles não sejam desligados, pois a prefeitura não sabe operá-los. A solução já acordada com a Publicrono, responsável pela instalação e manutenção das peças, prevê o aumento de 40% no repasse aos cofres públicos, de R$ 500 para R$ 700 mensais por peça. Além disso, a empresa irá doar para a Prefeitura os cerca de 350 relógios atualmente instalados na cidade, o que será feito durante o ano de 2008.
A JCDecaux, que mantém contrato de exclusividade com a Publicrono para comercialização dos espaços publicitários nos relógios paulistanos, já está oferecendo-os às agências e anunciantes - o que, aliás, tem provocado descontentamento nas demais empresas de mídia exterior, especialmente as que operavam outras peças do mobiliário, como pontos de ônibus, que tiveram tratamento diferente por parte da prefeitura. Segundo a Emurb, os outros contratos não foram renovados porque o poder público tem condições de conservar as demais instalações - embora não seja bem isso que se veja pelas ruas. A esperada licitação pela exploração do mobiliário urbano de São Paulo deve ficar para o ano que vem, já que em 2008 há eleições municipais e uma das principais bandeiras da campanha à reeleição de Gilberto Kassab é justamente a aprovação popular à Lei Cidade Limpa.
COMENTÁRIOS: Diante da radicalidade que se percebeu com a inconstitucional Lei Cidade Limpa, vemos que algumas empresas possuem privilégios diante do poder público. enviada por Marcel Agarie
24/12/2007 12:22 Multas da lei Cidade Limpa somam R$ 55 mi
Até o último dia 3, foram retirados 1.033 outdoors e mais de 100 mil peças entre faixas, cartazes e tabuletas das ruas de São Paulo
Em vigor desde o início de janeiro deste ano, a lei Cidade Limpa aplicou um total de 1.656 multas no setor de mídia exterior da cidade de São Paulo que correspondem a R$ 55 milhões. Os dados são da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras em levantamento realizado até o último dia 3. Até essa data, a equipe de fiscalização da administração municipal retirou da paisagem urbana da cidade 1.033 outdoors e mais de 100 mil peças entre faixas, cartazes e tabuletas.
COMENTÁRIOS NO SITE DO M&M
Por Deborah Louise - 10/12/2007 - 18:08
Como cidadã eu acho ótimo, apesar de não viver em São Paulo, a cidade fica mais bonita, sem tanta poluição visual. Como publicitária acho que devemos pensar em outros meios de divulgação, meios mais criativos. Quando estive no Canadá eu não vi nenhum outdoor pela cidade, só em estradas, placas gigantescas, mas muito raro, por acaso a atividade publicitária morreu nesse país? Lá se pode pegar jornais de graça, jornais que vendem muitas coisas, carros, casas... Não sei se aqui daria certo, pelo nível de educação das pessoas, mas acredito que podemos bolar soluções criativas, mais baratas e eficientes. Ou não estamos na era da Comunicação Integrada?
Por Neivam Carvalho - 10/12/2007 - 11:35
Se este dinheiro (R$ 55 milhões) é público, teoricamente, para onde estará indo?
Por Wilmar Resio - 10/12/2007 - 11:16
Esta é a maior prova de que o Kassab, nunca teve interesse em regulamentar a atividade e sim extingüi-la, criando a indústria de multas para penalizar de forma injusta quem estava no mercado há várias décadas. Aliás, o que a Prefeitura evita falar é a avalanche de ações contra ela, cobrando indenizações por ter acabado, na base do conchavo e da noite para o dia, com uma atividade lícita e legalmente constituída, fora o desemprego em massa que isto ocasionou. Fora Kassab! As urnas vão dar uma resposta a sua incompetência!
A licitação que escolherá a empresa responsável pelos equipamentos de mobiliário urbano em São Paulo pode ocorrer apenas em 2009. A previsão é da arquiteta Regina Monteiro, diretora de meio ambiente e paisagem urbana da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). Dessa forma, a capital paulista poderá ficar mais de um ano sem peças publicitárias em abrigos de ônibus e relógios, cujos contratos de exploração comercial terminam este ano.
"Acho difícil acontecer no ano que vem por ser um ano de eleições. Temos que pensar com mais calma o projeto para valorizá-lo", afirma Regina. Segundo ela, há a idéia de realizar em 2008 um concurso público de criação de equipamentos de mobiliário urbano com premiação simbólica aos vencedores. "Com essa iniciativa teremos um cardápio de opções para a licitação, mas temos que avaliar se há algum entrave jurídico junto à empresa vencedora", diz ela.
Durante as discussões sobre a lei Cidade Limpa, no início deste ano, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) havia previsto lançar a licitação no final deste ano.
Postos De Combustíveis Conseguem Liminar Contra Lei Kassab
Estabelecimentos não precisarão mudar fachadas até 31 de março,
A Prefeitura teve mais uma derrota na justiça, contra a chamada Lei Kassab. Agora, são os postos de combustíveis que não precisarão mudar suas fachadas até 31 de março, conforme a lei determina. Os proprietários afirmam que os locais ficariam desfigurados com a mudança.
A decisão foi através de liminar da 12ª Vara da Fazenda Pública, concedida aos estabelecimentos associados ao Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes.
Segundo José Roberto Castro Neves, advogado do Sindicato que congrega esses estabelecimentos, "o Sindicom não quer ter nenhum problema com a Prefeitura de São Paulo, mas nesse caso especificamente ele decidiu procurar o Judiciário porque não teve alternativa, os postos ficariam desfigurados."
A decisão beneficia apenas os associados ao Sindicom, que veta a sindicalização dos postos sem bandeira.
A defesa alegou que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) é quem estabelece normas a serem cumpridas pelos postos. E uma das normas é a exibição da bandeira à qual o estabelecimento é ligado, pois o posto só poderá comercializar produtos dessa distribuidora.
Encontro teve diversas sugestões e críticas em relação às medidas de mídia exterior que vigora em São Paulo; Sepex elabora substitutivo para a nova lei
19/03 - 18:36
Nove entidades cujo setor foi atingido pelo projeto Cidade Limpa realizaram nesta segunda-feira, 19, o “Fórum Multisetorial sobre Mídia Exterior e Sinalização Comercial”. O objetivo da iniciativa foi discutir a lei 14.223/06 - em vigor desde o início do ano - e as possíveis saídas para que haja uma reordenação das peças publicitárias junto à estrutura da cidade de São Paulo.
O resultado do encontro será entregue ao prefeito Gilberto Kassab (PFL) e ao vereador Antônio Carlos Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de São Paulo (ambos convidados especiais do evento mas que não compareceram), além dos principais líderes dos partidos do Poder Legislativo da cidade.
Além das várias críticas e sugestões em relação ao tema, os principais pontos apresentados foram: a forma como Salvador conseguiu melhorar a situação da mídia exterior e passar a ser um exemplo para as cidades do País; divisão da cidade em áreas para uma melhor adequação das peças com ambiente urbano da capital paulista; exemplos de cidades do exterior que têm a publicidade como um importante fator para o município (casos de Tóquio, Las Vegas, Paris e Nova York); e a proposta de um projeto substitutivo à lei atual.
“Estamos debatendo a idéia internamente na entidade. Queremos apresentar ao mercado um projeto com uma maior padronização e locais determinados para a exibição das peças”, afirma Luiz Roberto Valente Filho, presidente interino do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior (Sepex) sobre a emenda. Segundo ele, um esboço do documento já foi apresentado aos vereadores da Câmara Municipal para antecipar os diálogos em relação ao assunto.
Estiveram presentes no encontro Mário Kertész, ex-prefeito de Salvador, Dalton Silvano, único vereador da Câmara Municipal de São Paulo que votou contra o Cidade Limpa, Ricardo Alves Bastos, presidente da Associação Brasileira de Anunciantes (Aba), Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Raul Nogueira Filho, presidente da Central de Outdoor, Luiz Roberto Valente Filho, presidente interino do Sepex, Rafael Sampaio, vice-presidente executivo da Aba, e Eduardo Yázigi, professor doutor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (Fau) e de Geografia da Universidade de São Paulo (Usp).
19/03 - 19:16
O Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior (Sepex) apresentará ao mercado nos próximos dias um documentário sobre o projeto Cidade Limpa, nova lei que restringe a mídia exterior aos equipamentos de mobiliário urbano na cidade de São Paulo.
Idealizada por dois diretores da entidade, a produção mostra cidades importantes ao redor do mundo que são famosas por suas propagandas (como Nova York, Paris e Tóquiio) e depoimentos de diretores de agências de publicidade como Ângelo Franzão (McCann), Flávio Rezende (DPZ) e Esdras José Maciel (Rino Publicidade), além de representantes de entidades ligadas ao setor como Associação Brasileira de Anunciantes (Aba) e Sindicato das Agências de Propaganda (Sinapro).
“Queremos mostrar a publicidade lá fora das grandes cidades e expor a opinião de profissionais que realmente entendem do assunto”, afirma Luiz Roberto Valente Filho, presidente interino do Sepex. A entidade pretende comprar um espaço de TV aberta para transmitir o documentário e distribuir a produção para profissionais do setor, formadores de opinião e aos vereadores da Câmara Municipal.
Vaga do Prefeito Gilberto Kassab ficou vazia durante o forum
O prefeito Gilberto Kassab foi a principal ausência do Fórum Multisetorial sobre Mídia Exterior e Sinalização Comercial, realizado hoje no auditório do Museu de Arte Moderna (MAM), no Parque do Ibirapuera.
O encontro visou o debate sobre as consequências da Lei 14.223/06 e contou com as presenças dos senhores:
Mário Kertész - Ex-Prefeito do Município de Salvador;
Dalton Silvano - Vereador da Câmara Municipal de São Paulo;
Ricardo Alves Bastos - Presidente da ABA;
Roberto Mateus Ordine - Vice-Presidente da Associação Comercial de São Paulo;
Raul Nogueira Filho - Presidente da Central de Outdoor;
Luiz Roberto Ferreira Valente Filho - Presidente Interino do SEPEX - Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior;
Rafael Sampaio – Vice-Presidente Executivo da ABA; e
Eduardo Yágizi- Prof. Dr. Arquiteto e Urbanista.
Com a ausência de um representante do poder público muncipal, o debate ficou limitado aos desabafos de empresários do setor do comércio e também dos proprietários e funcionários de empresas de mídia exterior.
Um dos participantes do fórum, o arquiteto e urbanista Eduardo Yagizi opinou sobre a situação das empresas de publicidade ao ar livre. "Vocês precisam reforçar o argumento que busca a regulamentação da paisagem urbana, incluindo a publicidade. De todos os alunos de arquitetura que dou aula, nenhum é contra a publicidade. Mas todos são a favor da regulamentação", afirma.
Poucas soluções foram sugeridas, entre elas, um novo projeto substitutivo ou a elaboração de uma nova lei.
Para o vereador Dalton Silvano, uma possível abertura para negociações com o executivo pode acontecer a partir de junho, mês que iniciará as discussões sobre o projeto de lei que regulamentará o processo de licitação do mobiliário urbano em São Paulo.
Representantes de condomínios também estiveram presentes na platéia do fórum. Uma síndica de uma edifício na região do Brás aproveitou para expor outro problema gerado pela aprovação da LEI 14.223/06. Com a proibição dos anúncios publicitários, os condomínios e proprietários de áreas particulares irão perder a receita que tinham com a locação dos espaços para as empresas de mídia exterior.
Segundo o mediador do debate, o jornalista Ricardo Viveiros, as sugestões dadas durante o fórum serão documentadas e encaminhadas ao executivo por meio do vereador Dalton Silvano.
